EXPLANAÇÃO 03 - O CÓDIGO ELEITORAL.

O 1º Código Eleitoral foi legitimado com o Decreto nº21.076 de 24 de fevereiro de 1932. Depois desse, foram editados cinco códigos, sendo o último através da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a qual, apesar de ter sofrido várias modificações, tem alguns dos seus institutos ainda vigorando.
O Código Eleitoral trata de vários elementos como: pluralismo político, direito e deveres políticos, organização do Estado e dos poderes, das instituições democráticas e de todas as questões correlatas a legislação eleitoral. Afinal, o Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente. Não se concebe o poder estatal sem uma formação política. Os poderes, forma de governo, regimes e sistemas, classes de Estado, ideologias, entre outros elementos, fazem parte precípua da constituição do Estado.

Um comentário:

Flávia Reis disse...

Oi Professora Marialva,

Poucas pessoas conhecem o código eleitoral, vc acha que ´deveria ser ensinado no ensino médio, pelo menos o básico??

Sua aluna Flávia